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Star Ressa - Macron

O FACTO DE SE CONTAR COM AJUDA NO CUMPRIMENTO DAS LEIS É SEMPRE O MELHOR CAMINHO.

Desde 1 de julho de 2016, a nova Lei Macron entrou em vigor em França com uma série de exigências para os condutores de camiões ou autocarros:

  • Cada condutor de camião ou autocarro que carregue ou descarregue em França deve ter consigo a documentação seguinte:

  • Cópia do contrato de trabalho (pode ser em espanhol).
  • Certificado de deslocação (attestation de détachement) descarregável do sítio da Internet do Ministério do Trabalho Francês e com 6 meses de validade. Neste documento, é necessário preencher:
    • Dados de identificação da empresa e do assalariado.
    • Modalidades de remuneração (subsídios, etc.) pagas (desde julho de 2016).
    • Dados do representante em França, com domicílio permanente em França e contrato de representatividade com o transportador.
  • Relativamente ao representante em França.

A lei estabelece que o representante deverá ter à disposição das autoridades competentes os documentos relativos a cada trabalhador deslocado, até 18 meses a contar da data de execução do transporte.

A partir da StarRessa, recomendamos que contacte a Servicios BAGEM para efetuar as gestões oportunas através do nº 0034 913 500 800.

A Servicios BAGEM conta com o conhecimento e a experiência necessários para garantir o cumprimento das novas normativas francesas (gestão informática/telemática de toda a documentação, etc.) e é a empresa em que confiamos para a gestão da recuperação do I.V.A. estrangeiro.

Se já efetua a recuperação do I.V.A. estrangeiro connosco, receberá um contrato da Servicios BAGEM que lhes dá o consentimento para o representarem perante a Administração francesa a fim de efetuarem, em seu nome, as gestões e obrigações impostas pela nova Lei Macron.

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